Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Cuidava de chácara mas não era empregado

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.

Brasil registra 73 mil novos casos conhecidos de Covid em 24 horas; média móvel segue em forte alta

País tem 620.281 óbitos e 22.630.142 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de novos casos conhecidos ficou acima de 44 mil por dia.

Recurso especial. Processual penal. Intimação pessoal. Prerrogativa do órgão ministerial.

Os embargos de declaração manifestamente intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

Resolução nº 22.714, de 28 de fevereiro de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.

De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a modalidade do depósito é ilícita a prisão CIVIL do depositário infiel.

Júri condena pistoleiro que matou dois no corredor do Fórum.

Sentença Penal.